TEXTO DE ESTUDO E FORMAÇÃO DE LIDERANÇAS CRISTÃS SOBRE ASPECTOS LEGAIS E CULTURAIS DO HALLOWEEN.
Um dos maiores desafios para os cristãos da atualidade é compreender que as leis e a cultura são poderosos instrumentos espirituais.
No Antigo Testamento, José do Egito e Daniel na Babilônia tiveram sucesso porque exerceram seu Chamado adaptados à cultura e conhecendo as leis da nação em que se encontravam, afinal, tornaram-se governantes.
O apóstolo Paulo ensina ao povo de Deus que é preciso se adaptar à cultura e aos aspectos particulares das pessoas para poder alcançá-los: “E fiz-me como judeu para os judeus, para ganhar os judeus; para os que estão debaixo da lei, como se estivesse debaixo da lei, para ganhar os que estão debaixo da lei”. (1Co 9,20).
Em outra passagem bíblica, o apóstolo Paulo recorre às leis para exigir respeito à sua cidadania romana: “Enquanto o amarravam a fim de açoitá-lo, Paulo disse ao centurião que ali estava: "Vocês têm o direito de açoitar um cidadão romano sem que ele tenha sido condenado?" (Atos 22,25).
Isto significa que as leis, o idioma, a cultura e os hábitos de um povo são importantes meios para lidar com as pessoas.
A evangelização é o ápice de um processo cultural em que o cristão deve conhecer o modo de pensar e as circunstâncias da vida das pessoas a quem deseja alcançar.
Não é uma ação improvisada e mística.
É sobretudo estratégica e intencional, como alertou Jesus Cristo ao enviar seus discípulos: “Eu vos envio como ovelhas entre lobos. Sejam puros como as pombas e prudentes como as serpentes.” (Mateus 10,16).
Por algum motivo, muitos cristãos perderam este entendimento bíblico, e rejeitam a relevância espiritual do conhecimento das leis e da cultura.
Desconsideram seus próprios direitos e prerrogativas legais e culturais, expondo-se, muitas vezes, a danos e provações vãs.
As leis que conferem direitos às famílias e à infância são também armas espirituais!!!
É urgente que os cristãos retornem aos preceitos bíblicos e utilizem todas as armas espirituais que estão a seu dispor contra os perversos, inclusive as leis e a cultura.
A questão dos festejos de Halloween no Brasil revela esta gravíssima lacuna no entendimento das lideranças cristãs.
É o que vamos analisar a seguir.
As origens do Halloween remontam ao antigo festival celta de Samhain.
O povo celta viveu na região da atual Irlanda e Inglaterra há 2.000 anos, e festejava o ano novo em 1 de novembro, quando o verão findava.
Havia uma crença celta de que na noite anterior ao ano novo, a fronteira entre o mundo dos vivos e o mundo dos mortos se fendia, e os espíritos dos mortos retornavam à terra.
Por isto, na noite do dia 31 de outubro se celebrava o festival de Samhain, onde acreditavam que os espíritos dos mortos visitavam a terra.
Os feiticeiros celtas, conhecidos como druidas, acreditavam que a presença dos espíritos dos mortos os auxiliava a fazer previsões sobre o futuro.
Bem, considerando a profunda dependência daquele povo ao clima e eventos naturais, estas predições dos druidas eram uma importante fonte de conforto durante os longos e intensos invernos.
No século 7, o papa Gregório III estabeleceu o festival para todos os santos e mártires cristãos (mortos) e instituiu sua celebração no dia 1 de novembro.
No século 9, a Igreja católica instituiu o dia 2 de novembro como o dia de todas as almas, em honra aos mortos (em inglês, All Souls’ Day). Este dia de celebração de todas as almas (em inglês, All Souls’ Day) era celebrado de forma muito semelhante ao festival celta de Samhain, com fogueiras, desfiles e fantasias de santos, anjos e demônios.
O All souls’ Day era também chamado de All-hallows Eve, e daí, Halloween.
Durante a maior parte dos séculos XVII e XVIII a celebração do Halloween foi muito restrita nos EUA, porém, na segunda metade do século XIX, com a inundação de imigrantes, milhões de irlandeses fugindo da fome, a celebração foi popularizada e se expandiu em todo o país. (https://www.history.com/.../halloween/history-of-halloween em 28 de outubro de 2021.)
Os poucos líderes que se posicionam publicamente sobre o Halloween, fazem-no utilizando exclusivamente argumentos religiosos.
Isto significa que só são ouvidos pelos crentes e, ainda assim, sem consenso.
Os líderes cristãos estão certos em se opor ao Halloween, pois se trata de uma festa dedicada à celebração dos espíritos dos mortos, da bruxaria e da magia negra, e rejeita completamente os fundamentos da fé cristã e merece o repúdio de todos os cristãos, como o faz a Bíblia em diversas passagens, dentre as quais destaco:
“Não recorram aos médiuns nem busquem a quem consulta espíritos, pois vocês serão contaminados por eles. Eu sou o Senhor, o Deus de vocês.”Levítico 19,31.
“Não permitam que se ache alguém no meio de vocês que queime em sacrifício o seu filho ou a sua filha; que pratique adivinhação, ou se dedique à magia, ou faça presságios, ou pratique feitiçaria ou faça encantamentos; que seja médium, consulte os espíritos ou consulte os mortos. O Senhor tem repugnância por quem pratica essas coisas.”Deuteronômio 18,9-13.
“Ora, as obras da carne são manifestas: imoralidade sexual, impureza e libertinagem; idolatria e feitiçaria”. Gálatas 5,19.
“Mas os covardes, os incrédulos, os depravados, os assassinos, os que cometem imoralidade sexual, os que praticam feitiçaria, os idólatras e todos os mentirosos - o lugar deles será no lago de fogo que arde com enxofre. Esta é a segunda morte.”Apocalipse 21,8.
A questão central aqui é que muitos cristãos e líderes se limitam aos argumentos religiosos ao abordar a tormentosa questão cultural do Halloween, e não utilizam muitos outros fundamentos legais e culturais que podem trazer compreensão sobre as repercussões dos festejos mórbidos em pessoas em desenvolvimento.
E mais ainda, estes mesmos fundamentos podem servir para apresentar argumentos importantes para o entendimento e formação dos jovens, tão frequentemente expostos a ambientes onde o macabro e a magia negra são apresentados como uma “brincadeira”, muitas vezes, agradável e lúdica aos olhos juvenis.
HALLOWEEN E A FRAGILIDADE PSICOLÓGICA DE CRIANÇAS
O principal argumento legal contra o Halloween é a defesa da integridade psicológica e moral de crianças e adolescentes, especialmente das crianças.
As crianças são altamente influenciáveis e facilmente induzidas a comportamentos ou entendimentos abusivos à sua condição de pessoa em desenvolvimento.
Tanto assim, que a Constituição brasileira obriga a União a:
Art. 21. Compete à União:
XVI - exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão;
Art. 220. (...)
§ 3º Compete à lei federal:
I - estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no art. 221, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Art. 221. A produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios:
IV - respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Neste dois artigos, a Constituição reconhece a fragilidade psicológica de crianças e adolescentes, tanto que expressamente ordena a classificação indicativa de programas de rádio e televisão, e determina ao Congresso Nacional elaborar lei federal que garanta à família meios legais de se defender de programas de rádio e televisão que violem os valores éticos e sociais da família.
Concretizando o mandamento constitucional, a Lei 10.359/2001, exige que todos os aparelhos de televisão no Brasil contenham dispositivo que possibilite o bloqueio de “programas que contenham cenas de sexo ou violência.” (artigo 3º, parágrafo único).
O Ministério da Justiça, obedecendo à ordem constitucional, estabeleceu critérios de avaliação da adequação de imagens ou cenas ao público infantil.
A Portaria nº 1.189/2018 regulamentou o processo de classificação indicativa de programas de rádio, televisão e espetáculos públicos, e definiu os seguintes critérios temáticos de classificação indicativa: violência, sexo e nudez e drogas”. (Artigo 2º, inciso VI).
Todas estas normas fazem parte do sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente.
E aqui reside um dos principais fundamentos para os cristãos contra o Halloween: As imagens e personagens mundial e usualmente propagadas nos festejos macabros são permeadas pelo mórbido, símbolos da morte, cadáveres, personagens com membros do corpo dilacerados ou decapitados, facas e punhais em contexto de violência expressa.
Alguém poderia sustentar que o contexto e utilização dessas imagens de violência é lúdico, como se fosse uma simples brincadeira, sem a intenção de causar dano a ninguém, e, por isso, não haveria problema algum.
Os que pensam assim, certamente não concordarão com brincadeiras de simular a morte ou violência contra mulheres ou outras minorias, não é verdade ?!
Os símbolos transmitem valores, ideias e conhecimento.
Uma faca cravada na cabeça de uma pessoa representa claramente um ato de violência.
Uma pessoa decapitada representa o resultado de uma violência extrema.
As bruxas representam pessoas que exercem magia negra, uma religião que se baseia no comando de feitiços contra pessoas adversárias, sob o comando e orientação de seres espirituais da escuridão.
A criança não tem capacidade de compreender a “brincadeira macabra”, pois não possui maturidade para tal.
A criança não distingue entre o que é informado, sugerido ou ordenado, pois não possui maturidade psicológica e cognição desenvolvidas para compreender muitos temas e fatos da vida.
Especialmente na primeira infância (0-6 anos), a criança não tem capacidade de compreender o sentido conotativo, ou seja, a linguagem figurada, subjetiva.
Na infância, o conhecimento lógico está fortemente submetido à fantasia e imaginação.
A linguagem é ainda predominantemente subjetiva e sequer a noção de tempo está consolidada. (Sunderland, Margot. O Valor Terapêutico de Contar Histórias: para as Crianças, pelas crianças. Editora Cultrix, 2015).
A Psicologia também identifica a especial vulnerabilidade cognitiva e emocional das crianças, pois ainda não desenvolveram o discernimento, a maturidade e a experiência para conduzir a própria vontade.
Mensagens impróprias ou abusivas são capazes de influenciar negativamente o comportamento das crianças, pois elas não têm capacidade de lidar com informações complexas devido ao seu incipiente entendimento.
Os critérios que regularão sua vontade, interesses e caráter ainda estão em formação. (Infância e Publicidade, de Igor Rodrigues Britto, Editora CRV, p.105.)
Por esta razão, os nefastos efeitos da publicidade e propaganda de bebidas alcoólicas e cigarros sobre crianças e adolescentes são objeto de proibição legal no Brasil e no mundo.
Pesquisas revelam que a simples associação em publicidades, entre produtos e símbolos ou personagens de empatia infantojuvenis – como bonecos, animais ou figuras - a produtos, os induz a consumi-los, ainda que extremamente nocivos, como drogas ilícitas, cigarro e bebida alcoólica.
Todas as políticas públicas antibullying nas escolas se fundamentam no princípio da vulnerabilidade psicológica de crianças e adolescentes e, por isso, propõe apresentar temas apropriados e evitar mensagens que possam influenciar negativamente o seu comportamento e entendimento.
Neste sentido, as big techs Google, Whatsapp, Facebook e Instagram excluíram de suas plataformas emojis representativos de armas de fogo verdadeiras, sob a possível justificativa de que poderiam influenciar o comportamento de crianças e adolescentes.
A pedagogia reconhece a fragilidade psicológica infantojuvenil a ponto de propor a exclusão de cantigas de ninar antigas da cultura mundial e nacional, sob a alegação de que ao ouvi-las a criança pode ser influenciada pelo seu conteúdo.
É o caso, por exemplo, da cantiga “Atirei o pau no gato-to, mas o gato-to, não morreu-reu-reu, Dona Chica-ca, dimirou-se-se, do berro, do berro que o gato deu.”
A alegação é a de que a cantiga estimularia as crianças a praticarem violência com os animais.
Importante ressaltar que nenhuma dessas proibições ou restrições decorre de lei, fruto do entendimento consensual de que crianças e adolescentes devem ser protegidos de imagens, mensagens ou contextos que possam induzi-los a práticas nocivas ou impróprias ao seu entendimento.
Crianças expostas a imagens de violência como esta estão sendo violadas em sua dignidade humana, pois não têm capacidade de entender em razão de sua condição de pessoa em desenvolvimento e com fragilidade psicológica. (art. 21, XVI, Constituição Federal).
É abusivo ao entendimento de crianças a apresentação de símbolos mórbidos da morte como "pessoas decapitadas ou corpos dilacerados."
Crianças de até 6 anos expostas a estas imagens sofrem violação de sua integridade psicológica.
As crianças merecem respeito e devemos exigir o direito coletivo das crianças de não serem expostas a mensagens ou imagens de violência.
A INFLUÊNCIA DAS IMAGENS SOBRE O COMPORTAMENTO DAS CRIANÇAS
A Organização Mundial da Saúde-OMS realizou uma extensa pesquisa sobre a influência das imagens de cigarro em filmes no comportamento de crianças e adolescentes.
O estudo Smoke-Free Movies: from evidence to action constatou que a imagem de fumantes em filmes possui grande influência no comportamento de crianças e adolescentes, induzindo-os fortemente ao consumo de cigarros.
A influência é tamanha, que a recomendação da OMS é que menores de 18 anos não tenham acesso a filmes que contenham cenas de pessoas fumando cigarros. (https://www.who.int/.../smoke-free-movies-third-edition/en/; acessado em 06 de setembro de 2020).
O fundamento científico desta pesquisa é a constatação empírica da grande influência das imagens no comportamento de crianças e adolescentes, pois ao contemplar imagens, tenderão a praticar o que assistiram.
Embora a pesquisa referida se refira à imagem de cigarros, logicamente que a influência das imagens sobre as crianças se aplica a qualquer tipo de conteúdo, inclusive cenas ou imagens de violência.
Assim, do mesmo modo e com o mesmo fundamento científico, crianças e adolescentes são altamente vulneráveis a imagens visuais violentas, pois as induzem abusivamente a praticar ou agir conforme as imagens a que são expostas.
A capacidade reduzida (vulnerabilidade psicológica) das crianças de lidar e compreender comportamentos violentos impõe uma proteção legal especial.
Por essa razão, as leis brasileiras protegem as crianças da exposição a cenas violentas, pois além de abusivas e impróprias ao seu entendimento, podem ser indutoras de comportamentos violentos das crianças
Estes são argumentos jurídicos, psicológicos e culturais que certamente vão convencer muitas pessoas a rever seu apoio aos festejos de Halloween.
As crianças, especialmente as de até 6 anos de idade, estão sendo profundamente violadas em sua inocência e integridade psicológica ao serem expostas aos seres e imagens macabras que são associadas aos festejos de Halloween.
Outro argumento contra o Halloween é sobre os locais e instituições que propagam e sediam as celebrações do Halloween. Me refiro, especialmente, às escolas públicas que celebram Halloween.
O Estado brasileiro, inclusive a Educação pública, deveria ser laico. Isto significa que não pode beneficiar nem prejudicar nenhuma religião.
Infelizmente, muitas instituições e escolas públicas propagam os festejos de Halloween no Brasil, violando a norma constitucional que exige a equidistância do Poder Público em relação às religiões, ao beneficiar os adeptos de bruxarias e magia negra.
Interessante observar que os mesmos juízes, advogados e professores que proíbem e rejeitam qualquer manifestação cristã em escolas, inclusive oração para os alunos, não vêem problema algum no ensino e celebração da bruxaria e magia negra nas escolas. Muito contraditório, e só demonstra uma ação ideológica e anticristã de quem o faz.
É preciso revelar estas atitudes ilícitas das autoridades.
Neste caso, - prepare-se para o que vou te falar - os cristãos devem apresentar os mesmos argumentos constitucionais que se multiplicam nas Cortes Superiores da Justiça brasileira contra o ensino ou evangelismo cristãos nas escolas, mas agora para combater a disseminação do Halloween em escolas públicas: a Educação públicas brasileira é laica e não pode apoiar a disseminação de ensinos ou atividades contrárias ao cristianismo e que favorecem outras crenças religiosas.
Considerando a tão propalada “Educação de Valores”, fica muito difícil conciliar a mensagem mórbida do Halloween com valores da valorização da vida e do respeito ao Próximo.
Por fim, ao apresentar a crianças crenças religiosas contrárias ao ensinamento das famílias cristãs, pode haver violação ao disposto no artigo 12,4, da Convenção Americana dos Direitos Humanos, que confere às famílias o direito de estabelecer a formação religiosa dos filhos.
Se seu filho menor for exposto a estas imagens abusivas você pode processar o autor (escola, professor, revista, condomínio, etc) por dano moral.
Estimo que a indenização será fixada conforme o caso individual, entre 2 e 5 mil reais.
Por Gulherme Schelb
.png)
.png)
0 comments